É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Mantida condenação de empresário que iludia idoso em empréstimo consignado

Com documentos das vítimas em mãos, réu promovia manobras que incluíam refinanciamento de dívidas já contraídas para praticar crimes contra o consumidor e idosos

Tráfico ilícito de drogas (mais de nove quilos de maconha).

Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

Condenado por tráfico de drogas homem que transportava substâncias entorpecentes em sua motocicleta

O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Motorista de caminhão que causou acidente é condenado por homicídio culposo

O acusado foi condenado à pena de dois anos e três meses de detenção. Ele, ao tentar fazer ultrapassagem, coligiu com a traseira de um ônibus, causando a morte de um carroceiro

Após ação do MPF/SE, Justiça determina suspensão de propaganda da Embratel

Empresa não pode mais fazer propaganda da promoção ?DDD Ilimitado 21?, que tem diversas limitações de uso

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.

Golpe do bilhete premiado.

Mantida condenação de empresário do Oeste de SC por falsidade ideológica

O acusado inseriu informação inverídica em nota fiscal, como se fosse produtor da chamada ?lenha bragatinga"

Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória

O objeto do delito são duas listas em que havia a relação de comerciantes que pagariam ?propina? a policiais para manter, em seus estabelecimentos, máquinas caça-níqueis e jogo do ?bicho?

Plano de saúde. Recusa injustificada de proceder internação em UTI.

Descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável. Recurso especial provido.

Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.

Prescrição retroativa.

Penal. Corrupção passiva. Cargo público.

Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.

Falência da empresa de construção deixou milhares de pessoas prejudicadas em todo o Brasil

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a prisão do ex-dono da Construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Acordo entre fundadores, o que você precisa saber

O acordo de sócios e fundadores é uma ferramenta estratégica para proteção de negócios.

Nova Lei de drogas e o sursis processual

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

Analisar os direitos de terceira dimensão.

Não matem o mensageiro!

"O que sabemos sobre o PL da Fake News"